Ordem do Dia/Expediente: 5 - Mensagem Veto nº 106 de 2025 em 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Mensagem Veto nº 106 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação