Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem Veto nº 105 de 2025 em 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Mensagem Veto nº 105 de 2025

Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Obriga as escolas públicas e privadas integrantes do estado do Piauí a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH, dislexia ou outro distúrbio de aprendizagem”.

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Situação de Pauta

 

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