Resumo (43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Superintendente Regional do DNIT, solicitando providências urgentes para a execução dos serviços de desobstrução do leito por meio de dragagem do canal que liga o Porto dos Tatus à foz do Rio Parnaíba.

Requer que seja encaminhado expediente ao diretor-geral do DER-PI, solicitando a construção de dois quebra-molas na BR-316, na localidade Sítio Tamboril, zona rural do município de Marcolândia - PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Teresina, na pessoa do Senhor Prefeito Sílvio Mendes, solicitando providências para que se realize o recebimento da Clínica Veterinária, com área de 1600 m², constante no Contrato nº 199/2022, conforme Ofício Nº 101/2025/IDEPI-PI/GAB.

Requer que seja encaminhado expediente à CEPISA/EQUATORIAL, na pessoa do diretor-presidente Humberto Soares, bem como ao Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, providências para que se realize, com urgência, a indenização pelos danos sofridos nas áreas produtivas dos assentamentos piauienses, causando grandes prejuízos a diversos produtores da agricultura familiar, estes ocasionados pelas falhas no serviço de energia nessas áreas.

Requer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater o preocupante número de acidentes com animais soltos nas rodovias do Estado do Piauí.

Requer que seja encaminhado Ofício ao Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS-PI), solicitando a limpeza do Açude Caldeirão, especialmente com a retirada dos aguapés e plantas aquáticas que se aglomeram no espelho d'água, bem como que seja realizado estudo químico da água do referido açude.

Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Segurança Pública, solicitando a implantação de sistema de câmeras de segurança no município de Altos.

Requer a instalação da Assembleia Legislativa do Piauí no município de Uruçuí/PI, em comemoração aos 190 anos da instalação do Parlamento Piauiense.

Requer a instalação da Assembleia Legislativa do Piauí no município de Floriano, em comemoração aos 190 anos da instalação do Parlamento Piauiense.

Requer realização de sessão solene em homenagem aos 18 anos de fundação da TV Assembleia.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Referência à Criança com Autismo Pedro Marques Demes.

Denominação de "Doutor Alfredo Alberto Leal Nunes" ao Contorno Rodoviário do município de Regeneração - PI.

Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas estaduais e cria a política estadual de prevenção e resposta integrada aos sinistros de trânsito envolvendo animais nas rodovias do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inhuma-PI - APAE.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Rodrigo Badaró Almeida de Castro, e dá outras providências.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em Missão Oficial do Brasil à República Popular da China, entre os dias 11 e 14 de maio do corrente ano, além de autorização para participação da Missão Oficial do Consórcio Nordeste à Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos, entre os dias 23 e 31 de maio do corrente ano.

Altera a Lei nº 8.202, de 01 de Novembro de 2023, para transformar o cargo de Auditor Fiscal Ambiental no cargo de Analista Governamental - Especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e revoga a Lei nº 6.556, de 07 de julho de 2014.

Altera a Lei nº 5.506, de 1 de novembro de 2005, no tocante à indenização transporte. (AJUSTA O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR GOVERNAMENTAL, PERMITINDO QUE SEJA ALTERADO POR DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, ALÉM DE REVOGAR DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR)

Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, altera a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.

Altera a Lei Complementar 37/04 (Estatuto da Polícia Civil) e a Lei n° 7.725, de 17 de janeiro de 2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI) para determinar a obrigatoriedade de participação dos policiais nos programas de proteção à saúde.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social de Educação e Cultura Acolher - CESEC.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer piauiense por ocupantes de cargos e funções públicas para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas comemorativas e dá outras providências.

Institui o dia 16 de maio como o "Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sistema Fecomércio/ SESC/ SENAC no Piauí".

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Carta Viva, do município de Esperantina - PI.

Dispõe a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública estadual, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Renildo Carvalho Gonçalves.