Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2025 em 43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (43ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicativo de Projeto de Lei nº 9 de 2025
Dispõe a garantia da realização por parte das maternidades, hospitais e instituições similares da rede pública estadual, do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com diagnóstico de doenças cromossômicas ou genéticas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única