Matérias do Expediente (10ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre outorga da "Medalha do Mérito Legislativo" ao Senhor Roosevelt dos Santos Figueiredo, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí.

Estabelece projeto de lei de reconhecimento de Utilidade Pública à Associação dos Empreendedores, Empresas e Startups de Invenção e Inovação Tecnológica - AESITEC.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Promoção Multicultural - PROMULTI.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação Piauiense de Voleibol - FPV.

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado do Piauí e dá outras providências.

Altera os artigos arts. 2º e 5º da Lei nº 8.313, de 20 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Piauí.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde e dá outras providências.

Aprova o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), institui-o como política de Estado e obriga os municípios a elaborarem ou adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), nos termos que especifica.

Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no estado do Piauí".

Requer que seja encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Piauí e à Secretaria Estadual de Transportes, solicitando a reforma e a duplicação da ponte sobre o Rio dos Matos.

Requer que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito municipal da cidade de Teresina-PI e ao superintendente da SAAD Leste, solicitando o roço e a poda das árvores, bem como a revitalização das vias de circulação de pedestres e ciclistas das avenidas Raul Lopes e Marechal Castelo Branco nesta capital.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), solicitando a pavimentação asfáltica TSS (Tratamento Superficial Simples) do trecho de 2600 (dois mil e seiscentos) metros que liga a Rodovia BR-222 à Cachoeira do Xixá, no município de Batalha-PI.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), solicitando a instalação de ondulação transversal (lombada/quebra molas) no município de Caraúbas, especificamente nos povoados Adobes, Sambaíba, Tamboril e na entrada da cidade.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido e aprovado em Plenário, seja realizada sessão solene em comemoração aos 54 anos da Universidade Federal do Piauí, a realizar-se no mês de março de 2025.

Requer, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, solicitando a realização de serviços de roço e limpeza nas margens da PI-257, que liga os municípios de Curimatá a Redenção do Gurgueia, bem como na PI-413, no trecho que interliga Curimatá a Júlio Borges.