Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 65
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 3 de 2023
Processo: 30204/2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação nominal
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Aprovada |
12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2023
Processo: 33064/2023
Autor: Rubens Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023
Processo: 33266/2023
Autor: Hélio Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santo Antonio dos Milagres. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2023
Processo: 33268/2023
Autor: Hélio Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Prata do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2023
Processo: 33271/2023
Autor: Hélio Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Paquetá. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023
Processo: 33272/2023
Autor: Hélio Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Isaias Coelho. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2023
Processo: 33839/2023
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras
providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
1 |
Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
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Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023. - - Redação Final
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Aprovada |
3 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Processo: 37689/2024
Autor: João Mádison
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da redação do art. 73 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, no sentido de autorizar a recondução à presidência de comissão, por pelo menos mais um período, além de propor a alteração da redação do art. 103 do mesmo Regimento, para garantir, expressamente, a possibilidade de que o deputado suplente integrante da comissão possa ser designado pelo Presidente como relator das proposições
distribuídas. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
4 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 20 de 2024
Processo: 34833/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências. - - Redação Final
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Aprovada |
5 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 70 de 2024
Processo: 37211/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
6 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a desapropriação de imóvel, pela Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A., pertencente ao patrimônio público da Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
7 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 75 de 2024
Processo: 37510/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Estadual de Juventude do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
8 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, com a garantia da União, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
9 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza - PEMCP do Estado do Piauí, para dispor sobre o Sistema Jurisdicional de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional; e a Lei nº 7.495, de 05 de abril de 2021, que altera a Lei nº 6.021, de 05 de outubro de 2010, para dispor sobre as competências da Investe Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
10 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 83 de 2024
Processo: 37854/2024
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
11 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às empresas participantes do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens - "Oportunidade Jovem", no Eixo "Primeira Oportunidade", nos termos do art. 19, do Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: 35048/2024
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos que forneçam serviços de entretenimento e acesso à cultura, esporte e lazer do Estado do Piauí às pessoas com Síndrome de Down, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: 35187/2024
Autor: Dr. Thales Coelho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de transporte público gratuito às pessoas vivendo com HIV no estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024
Processo: 35709/2024
Autor: Rubens Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024
Processo: 35840/2024
Autor: Rubens Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Expansão da Atenção Domiciliar no Sistema de Saúde Pública no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Processo: 35826/2024
Autor: Gracinha Mão Santa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Estado do Piauí a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas e a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024
Processo: 35837/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais às entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Processo: 35841/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais à entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Processo: 36040/2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no Âmbito do E saúde do Piauí, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Processo: 36081/2024
Autor: Bárbara do Firmino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de ensino do Piauí, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Processo: 36268/2024
Autor: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 8.251, de 20 de dezembro de 2023, que cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público do Estado do Piauí, a Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004, que cria o Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/Pl, e a Lei nº 6.308, de 30 de janeiro de 2013, que cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024
Processo: 36377/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024
Processo: 36375/2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no estado do Piauí, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024
Processo: 36379/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024
Processo: 36386/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024
Processo: 36388/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2024
Processo: 36612/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou
enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara Maria. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
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Fica instituída a campanha dedicada a ações de prevenção do HIV/AIDS e demais infecções sexualmente transmissíveis, denominada "Dezembro Vermelho". - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024
Processo: 36717/2024
Autor: Henrique Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Processo: 36794/2024
Autor: Hélio Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultivar Progresso. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
37 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024
Processo: 36793/2024
Autor: Marden Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
38 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2024
Processo: 36811/2024
Autor: Vanessa Tapety
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara o Festejo de Nossa Senhora da Vitória, padroeira da cidade de Oeiras, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2024
Processo: 36979/2024
Autor: Marden Menezes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
Redação Final |
Aprovada |
40 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2024
Processo: 36980/2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Estadual de Orientação, Conscientização e Discussão sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
41 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2024
Processo: 37084/2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara a Capoeira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
42 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2024
Processo: 37088/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Designa o Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio no Estado do Piauí, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
43 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2024
Processo: 37096/2024
Autor: Henrique Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que fomentam projetos sociais, educacionais profissionalizantes, culturais, esportivos e de lazer. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
44 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2024
Processo: 37357/2024
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar Estadual n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação dos níveis "6B e 7B", referências I, II e III, para a carreira de Técnico Judiciário, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024
Processo: 37305/2024
Autor: Henrique Pires
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
Redação Final |
Aprovada |
46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2024
Processo: 37309/2024
Autor: Franzé Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí a Semana Estadual do Trabalho Digno. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2024
Processo: 37453/2024
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Justiça de Paz no Estado do Piauí e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
48 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2024
Processo: 37455/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá o nome de “Engenheiro Antônio Gomes Sales” à Rodovia PI-258, no trecho Domingos Mourão com divisa PI-CE. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2024
Processo: 37520/2024
Autor: Bárbara do Firmino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
50 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2024
Processo: 37677/2024
Autor: Rubens Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
51 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2024
Processo: 37614/2024
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 5.673, de 1º de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Quadro Efetivo de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
52 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024
Processo: 37613/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
53 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2024
Processo: 37610/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos e na Primeira Infância no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
54 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024
Processo: 37611/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Fruticultura Sustentável no Estado do Piauí - PIFS - Pl, e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
55 |
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024
Processo: 37609/2024
Autor: Francisco Limma
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
56 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2024
Processo: 37671/2024
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do 2° Subgrupamento de Bombeiros Militar do Município de Esperantina-PI de "José Luiz Pereira Filho" e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
57 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024
Processo: 37804/2024
Autor: Fábio Novo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
58 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024
Processo: 37808/2024
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de Caldeirão, no município de Amarante - Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
59 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2024
Processo: 37800/2024
Autor: Hélio Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Fieis de Santa Joana D´Arc - AFIJODARC". - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
60 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024
Processo: 37869/2024
Autor: Rubens Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
61 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2024
Processo: 37870/2024
Autor: Rubens Vieira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a 'Comunidade Terapêutica Maanaim', entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área da saúde, no município de Parnaíba. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
62 |
Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2024
Processo: 37861/2024
Autor: Hélio Isaías
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião do Miguel Alves, Município de Aroazes-PI. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
63 |
Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2024
Processo: 37960/2024
Autor: João Mádison
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da localidade Barreirinho (APPRB). - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
64 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024
Processo: 37865/2024
Autor: Dr. Vinicius
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública "Associação Dos Trabalhadores do Assentamento Paraíso". - - 2° discussão e votação
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Aprovada |
65 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2024
Processo: 37855/2024
Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. - - 2° discussão e votação
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Aprovada |