Ordem do Dia/Expediente: 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024 em 36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024
Dispõe sobre a prioridade e/ou gratuidade na emissão de novos documentos, para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões consideradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação