Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar de nº 12, de 18 de dezembro de 1993, quanto ao regime, procedimentos e processo administrativo disciplinares dos membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, criando o instituto Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD na esfera disciplinar e dá outras providências.

1° discussão e votação nominal

Altera o § 3º do art. 28 e o Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 do Estado do Piauí.

1° discussão e votação nominal

Fica autorizada a Defensoria Pública do Estado do Piauí a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais-CONDEGE.

1° discussão e votação nominal

Altera a Lei Complementar nº 59, de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências.

1° discussão e votação nominal

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao senhor Paulo Fernando Moura Queiroz.

Discussão única e votação secreta