Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2022
Processo: 27833/2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nª 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI Nª 5,543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5,506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE DE 2005. - - A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovado por unanimidade A deliberação do plenário em redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ- MRAE- E SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada A deliberação do plenário em redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2021
Processo: 27020/2021
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 1033
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023. - - A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada A deliberação do plenário em redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2022
Processo: 27905/2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada A deliberação do plenário em redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2022
Processo: 27916/2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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" DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada A deliberação do plenário em redação final. |