1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Número de Protocolo: 82
Processo: 27833/2022
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nª 62, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, A LEI Nª 5,543, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, A LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005, A LEI Nº 5,506, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE DE 2005.
Obs.: A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A deliberação do plenário em redação final.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Número de Protocolo: 99
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"INSTITUI A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO PIAUÍ- MRAE- E SUA RESPECTIVA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada
Obs.: A deliberação do plenário em redação final.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 43 de 2021
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Número de Protocolo: 1033
Processo: 27020/2021
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ALTERA A LEI N°7.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
Obs.: A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada
Obs.: A deliberação do plenário em redação final.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 4 de 2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Número de Protocolo: 100
Processo: 27905/2022
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ALTERA A LEI Nº 7,049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUÍ- AGRESPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada
Obs.: A deliberação do plenário em redação final.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2022
Autor: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Número de Protocolo: 107
Processo: 27916/2022
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" DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO EM POLICIAL PENAL, ATÉ A EDIÇÃO DO ESTATUTO DOS POLICIAIS PENAIS PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Obs.: A deliberação do plenário em primeiro turno.
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Aprovada
Obs.: A deliberação do plenário em redação final.
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