Matérias do Expediente (96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO Á PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MEL DO SERTÃO.

AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ -ADH/PI, A REMIR E PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DOS ENCARGOS MENSAIS DOS CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA (AUTOFINANCIAMENTO) INTEGRANTES DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA EXTINTA COHAB-PI SOB SUA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, ALTERA A LEI N° 6.723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FONTE, DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ART. 22,24,30,41 E 175, E ACRESCENTAR-LHE O ART. 182-A, BEM COMO O ART. 115 AO SEUS TO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADO FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.

REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO-IFPI, COM A FINALIDADE QUE SEJA DADA UMA DESTINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE, PARA QUE QUE SEJA O INSTITUTO TÉCNICO E SUPERIOR POSSA IMPLANTAR UM CAMPUS AVANÇADO NAQUELE LOCAL.

REQUER AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A IMPLEMENTAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO NAS PROXIMIDADES DOS SANGRADOUROS DAS BARRAGENS EMPAREDADO E DOS CORREDORES.

REQUER AO INSTITUTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI, A CONSTRUÇÃO DE CINCO CAIXAS D'ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ICURIMATÁ-PI.

REQUER AO INSTITUTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI, A CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES E CAIXAS D'ÁGUAS NAS LOCALIDADES POÇO VERMELHO.

REQUER VOTO DE LOUVOR V. EX. º DR. PROMOTOR ENY MARCOS VIEIRA PONTES, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO À FRENTE DA 29ª PROMOTORIA D TERESINA.