Resumo (96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO Á PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MEL DO SERTÃO.

AUTORIZA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO PIAUÍ -ADH/PI, A REMIR E PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DOS ENCARGOS MENSAIS DOS CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA (AUTOFINANCIAMENTO) INTEGRANTES DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA DA EXTINTA COHAB-PI SOB SUA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, ALTERA A LEI N° 6.723, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, COM A UTILIZAÇÃO, COMO FONTE, DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR REFERENTES ÁS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI FEDERAL N°14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ALTERAR OS SEUS ART. 22,24,30,41 E 175, E ACRESCENTAR-LHE O ART. 182-A, BEM COMO O ART. 115 AO SEUS TO DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA FEDERAÇÃO, ATRIBUINDO AOS ESTADO FEDERADOS MAIOR AUTONOMIA REGULATÓRIA.

REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO-IFPI, COM A FINALIDADE QUE SEJA DADA UMA DESTINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE, PARA QUE QUE SEJA O INSTITUTO TÉCNICO E SUPERIOR POSSA IMPLANTAR UM CAMPUS AVANÇADO NAQUELE LOCAL.

REQUER AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A IMPLEMENTAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO NAS PROXIMIDADES DOS SANGRADOUROS DAS BARRAGENS EMPAREDADO E DOS CORREDORES.

REQUER AO INSTITUTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI, A CONSTRUÇÃO DE CINCO CAIXAS D'ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ICURIMATÁ-PI.

REQUER AO INSTITUTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI, A CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES E CAIXAS D'ÁGUAS NAS LOCALIDADES POÇO VERMELHO.

REQUER VOTO DE LOUVOR V. EX. º DR. PROMOTOR ENY MARCOS VIEIRA PONTES, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO À FRENTE DA 29ª PROMOTORIA D TERESINA.

ALTERA E INCLUI ARTIGOS DA SUBSEÇÃO II DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE TRATA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 4.717, DE 27 DE JULHO DE 1994; A LEI N° 4.854, DE 10 DE JULHO DE 1996; A LEI N° 6.556, DE 07 DE JULHO DE 2014, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI UNIDADES ITINERANTES DESTINADAS AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ESTADO DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO -ICMS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N °6.951, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEIPS E DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO POST MORTEM DOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS NOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 2021 E 2022 À ACADEMIA PIAUIENSE DE LETRAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS , DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, ATIVO E INATIVOS, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AS GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°230, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, DO ESTADO DO PIAUÍ, TRANSFORMANDO UM CARGO DE OFICIAL DE GABINETE DE MAGISTRADO EM OFICIAL DE CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS.

REQUER AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO-IFPI, COM A FINALIDADE QUE SEJA DADA UMA DESTINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ANTONINO FREIRE, PARA QUE QUE SEJA O INSTITUTO TÉCNICO E SUPERIOR POSSA IMPLANTAR UM CAMPUS AVANÇADO NAQUELE LOCAL.

REQUER AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI

REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO PIAUÍ - DER, A IMPLEMENTAÇÃO DE BARREIRAS DE PROTEÇÃO NAS PROXIMIDADES DOS SANGRADOUROS DAS BARRAGENS EMPAREDADO E DOS CORREDORES.

REQUER AO INSTITUTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI, A CONSTRUÇÃO DE CINCO CAIXAS D'ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ICURIMATÁ-PI.

REQUER AO INSTITUTO DE ÁGUA E ESGOTOS DO PIAUÍ - IAEPI, A CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES E CAIXAS D'ÁGUAS NAS LOCALIDADES POÇO VERMELHO.

REQUER VOTO DE LOUVOR V. EX. º DR. PROMOTOR ENY MARCOS VIEIRA PONTES, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO À FRENTE DA 29ª PROMOTORIA D TERESINA.

REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PE. JONILSON TORRES REZENDE, PÁROCO DA CATEDRAL DE SANTO ANTÔNIO - DIOCESE DE CAMPO MAIOR.

REQUER VOTO DE LOUVOR, PARA A PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, NO BAIRRO PROMORAR, PELA CELEBRAÇÃO DOS 35 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PERITOS OFICIAIS DA NATUREZA CRIMINAL DO ESTADO DO PIAUÍ.

REQUER O SUPERINTENDENTE DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS-SAAD/LESTE, MEDIDAS QUE IMPEÇAM O ACÚMULO DE LIXO NO BAIRRO RESIDENCIAL HBB, PEDRA MOLE.

REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, INFORMAÇÕES ACERCA DA REDUÇÃO DE 40% NOS ATENDIMENTOS A PESSOAS COM CÂNCER.

ALTERA A LEI N° 6.157, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.