Relatorias (Rubens Vieira)
Total de Relatorias: 113
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 97 de 2025 | 06/11/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 113 de 2025 | 11/11/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 105 de 2025 | 11/11/2025 | Rubens Vieira |