Relatorias (Rubens Vieira)
Total de Relatorias: 96
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 24 de 2025 | 18/03/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | 18/03/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 | 25/03/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | 25/03/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 20 de 2025 | 27/03/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2025 | 27/03/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | 01/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023 | 25/03/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 37 de 2025 | 09/04/2025 | Rubens Vieira | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 6 de 2025 | 09/04/2025 | Rubens Vieira |