Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 340
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024 | 12/08/2024 | 10/03/2026 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CDCMA - Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 76 de 2023 | 26/06/2024 | 18/03/2026 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025 | 30/04/2025 | 10/03/2026 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 | 30/04/2025 | 10/03/2026 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | 30/04/2025 | 10/03/2026 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2025 | 08/05/2025 | 02/03/2026 | Henrique Pires | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022 | 21/03/2022 | Henrique Pires |