Relatorias (Henrique Pires)
Total de Relatorias: 329
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | 12/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 | 17/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 18 de 2025 | 18/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 | 25/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | 25/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2025 | 27/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2025 | 27/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 19 de 2025 | 27/03/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025 | 01/04/2025 | Henrique Pires | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | 24/03/2025 | Henrique Pires |