Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 | 10/06/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 7 de 2022 | 27/06/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 55 de 2022 | 11/07/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022 | 05/07/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022 | 11/07/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 | 05/07/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2022 | 08/08/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2020 | 08/08/2022 | B.SÁ |