Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2023 | 29/11/2023 | 04/04/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2023 | 08/11/2023 | 01/04/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2023 | 28/09/2023 | 25/03/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2023 | 25/09/2023 | 25/03/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2023 | 12/12/2023 | 25/03/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 374 de 2023 | 18/12/2023 | 25/03/2024 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022 | 06/09/2022 | 21/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022 | 05/07/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |