Relatorias (B.SÁ)
Total de Relatorias: 126
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 | 03/05/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 | 17/05/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 | 17/05/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022 | 16/05/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2021 | 17/05/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Mensagem Veto nº 35 de 2022 | 06/06/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022 | 10/06/2022 | B.SÁ | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 11 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022 | 27/06/2022 | 17/11/2022 | B.SÁ | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 7 de 2022 | 27/06/2022 | B.SÁ |