Relatorias (Francisco Limma)
Total de Relatorias: 249
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 30 de 2024 | 11/06/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2024 | 17/06/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2024 | 17/06/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2024 | 17/06/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 | 01/07/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2024 | 02/07/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 49 de 2024 | 03/07/2024 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023 | 11/07/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2023 | 13/12/2023 | Francisco Limma | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024 | 12/08/2024 | Francisco Limma |