Relatorias (Nerinho)
Total de Relatorias: 26
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 | 18/04/2023 | 04/07/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023 | 17/04/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023 | 13/04/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 | 04/04/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | 31/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | 31/03/2023 | 20/11/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | 30/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | 28/03/2023 | 11/05/2023 | Nerinho | Redistribuição |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho | ||
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2023 | 28/03/2023 | Nerinho |