SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.333, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.332, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DE GORDURA OU ÓLEO VEGETAL UTILIZADOS NA FRITURA DE ALIMENTOS, NOS ENCANAMENTOS QUE INTERLIGAM A REDE COLETORA DE ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.331, de 06 de março de 2013 Ementa: INCLUI AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.330, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS FORNECEDORES EM CASO DE COBRANÇAS IRREGULARES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.329, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROPAGANDA CONTRA O USO DE DROGAS EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS RELATIVAS AOS EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.328, de 06 de março de 2013 Ementa: DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE PAPEL ARTESANAL ORIUNDO DA PALHA DA CARNAÚBA, NA CONFECÇÃO DE DIPLOMAS EXPEDIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.327, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS DO ESTADO EM TODOS OS PRODUTOS QUE RECEBEM SUBSÍDIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.326, de 06 de março de 2013 Ementa: DENOMINA DE VALDEMIR DIAS BORGES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SANTANA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.325, de 06 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA DO PROCON, EMERGÊNCIA DO SAMU E DA POLÍCIA MILITAR NO VERSO DOS INGRESSOS PRODUZIDOS PARA OS EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.324, de 06 de março de 2013 Ementa: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES E OS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.323, de 06 de março de 2013 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA INCLUSIVA, DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.322, de 06 de março de 2013 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM 0 PLANTIO DE ESPECIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS CENTROS URBANOS DO ESTADO DO PIAUÍ. () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.321, de 06 de março de 2013 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.320, de 06 de março de 2013 Ementa: PROÍBE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.319, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.318, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.317, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A OFERTA DE COUVERT POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNEROS SIMILARES NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.316, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.315, de 25 de fevereiro de 2013 Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO.DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.314, de 21 de fevereiro de 2013 Ementa: DENOMINA WILSON NUNES MARTINS FILHO, O NOME DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PICOS A AROEIRAS DE ITAIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.313, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA - SIEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.312, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÍNIMO DE CAIXAS DE ATENDIMENTO QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DEVEM DISPONIBILIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.311, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA O COMÉRCIO COLETIVO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ATRAVÉS DE SÍTIOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.310, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUI A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.306, de 14 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114, DE 5 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.305, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.304, de 10 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA OS ARTS. 13, 49, 53, 54, 143, 151 E 152 E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 5.712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.303, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.302, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA - FECOP, NOS TERMOS DO ART. 82 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, NA FORMA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS FEDERAIS NºS 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.301, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: DEFINE O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA PREFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 9 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.300, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.299, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GESTOR PÚBLICO E DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.298, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.296, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.309, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOB O REGIME DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.295, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, PARA O FIM DE CONSTRUIR A SEDE DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 83ª ZONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 196, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.292, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a segregação da massa no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos e pensionistas da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí, de qualquer dos poderes e dos membros de magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e institui o Fundo Integrado de Bens, Direitos e Ativos da Previdência Social do Estado do Piauí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.290, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 3 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar n° 38, de 24 de março de 2004, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 451, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, DO PROGRAMA JOVEM PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 449, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 34 E ACRESCENTA AS ALÍNEAS H E I AO MESMO DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 448, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA G DO INCISO V DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 362, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO REPÓRTER DO JORNAL VALOR ECONÔMICO, SERGIO ADEODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Reajusta o subsídio dos Procuradores do Estado, altera a Lei Complementar n° 56, de 1 de novembro de 2005, a Lei Complementar n° 28, de 9 de junho 2003, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 57, de 7 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Piauí. e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 38, de 13 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 90 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISPONDO SOBRE O MANDATO DOS CONTROLADORES INTERNOS DE CADA PODER E INSTITUIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 447, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EDIÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O REQUERIMENTO, ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, CONDIÇÕES, PERCENTUAIS E TRÂMITE DOS PROCESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 446, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 219 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLUÇÃO Nº 429, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 37, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA O INCISO XXII DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.281, de 05 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 360, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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