SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.330, de 27 de junho de 1975 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE PRIVADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.329, de 26 de junho de 1975 Ementa: MODIFICA ÍNDICE DA TABELA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA LEI Nº 3.216, DE 09.07.73. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.328, de 16 de junho de 1975 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.327, de 16 de junho de 1975 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.326, de 10 de junho de 1975 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3298, DE 02.12.74. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.325, de 30 de maio de 1975 Ementa: TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO LEGISLATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.324, de 22 de maio de 1975 Ementa: CONCEDE PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.323, de 15 de maio de 1975 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PROVADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.322, de 18 de abril de 1975 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE CRISTALÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.321, de 08 de abril de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECE AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.320, de 04 de abril de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 152, de 11 de fevereiro de 1982
Lei Delegada nº 150, de 25 de novembro de 1974 Ementa: INCORPORA À REDE ESTADUAL DE ENSINO OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 149, de 07 de novembro de 1974 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 148, de 04 de novembro de 1974 Ementa: PERMITE A SUSPENSÃO DO VÍNCULO ESTATUTÁRIO DE FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS, NOS CASOS QUE ESTABELECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 147, de 01 de novembro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 146, de 12 de agosto de 1974 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 145, de 12 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO – SERSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 144, de 12 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 143, de 12 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ – AGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 142, de 10 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO IAPEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 141, de 10 de agosto de 1974 Ementa: REESTRUTURA A SECRETARIA DE GOVERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 140, de 10 de agosto de 1974 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24, DA LEI DELEGADA Nº 130, DE 12 DE JULHO DE 1974, E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 130, de 12 de julho de 1974
Lei Delegada nº 151, de 09 de agosto de 1974 Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 139, de 09 de agosto de 1974 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 132, DE 07 DE AGOSTO DE 1974. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 132, de 07 de agosto de 1974
Lei Delegada nº 138, de 09 de agosto de 1974 Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO DEPARTAMENTO DE ENSINO DE 2º GRAU DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 137, de 09 de agosto de 1974 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 135, de 08 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 134, de 08 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 133, de 07 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO, LOTADOS NAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 132, de 07 de agosto de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, FIXA OS NÍVEIS SALARIAIS DOS SECRETÁRIOS GERAIS DE COMPLEXO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 139, de 09 de agosto de 1974
Lei Delegada nº 136, de 25 de julho de 1974 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DELEGADA Nº 87, DE 14.12.72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 87, de 14 de dezembro de 1972
Lei Delegada nº 131, de 25 de julho de 1974 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI DELEGADA N° 87, DE 14.12.72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 130, de 12 de julho de 1974 Ementa: REORGANIZA O GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 140, de 10 de agosto de 1974
Lei Delegada nº 129, de 02 de julho de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 128, de 24 de junho de 1974 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 127, de 17 de junho de 1974 Ementa: ELEVA NÍVEL DE CARGO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 126, de 14 de junho de 1974 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 2.742, DE 31.01.1966 E 2.758, DE 30.11.1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 125, de 30 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 124, de 13 de maio de 1974 Ementa: REESTRUTURA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.273, de 10 de maio de 1974 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Ensino do Piauí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 123, de 10 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 122, de 10 de maio de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DOS PRAÇAS NO QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – QOA E NO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS – QOE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 121, de 07 de maio de 1974 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 74, DE 20.12.71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 74, de 20 de dezembro de 1971
Lei Delegada nº 120, de 17 de abril de 1974 Ementa: ALTERA OS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO IAPEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 119, de 17 de abril de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FIXANDO OS NÍVEIS SALARIAIS DOS DIRETORES E SUPERINTENDENTE DE UNIDADES ESCOLARES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 118, de 17 de abril de 1974 Ementa: ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 117, de 03 de abril de 1974 Ementa: FIXA VENCIMENTO DE COORDENADOR DA ASSESSORIA GERAL DE ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO – AGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 116, de 02 de abril de 1974 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ – DER-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 115, de 02 de abril de 1974 Ementa: ORGANIZA A SECRETARIA DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Delegada nº 160, de 15 de julho de 1982
Lei Delegada nº 114, de 02 de abril de 1974 Ementa: ALTERA QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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