Lei nº 3.385, de 23 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3385
Ano
1976
Data
23/04/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3268, DE 07.12.73, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.424, de 22 de setembro de 1976
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.636, de 22 de março de 1979
Anexos Norma Jurídica