SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.113, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.815, de 29 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1996 – 1999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 10, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 9, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 226, da Constituição Estadual que passa a ser § 1º, e acrescenta o § 2º, ao mesmo artigo, com novas redações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.112, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.111, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: CONFERE DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DA CIDADE DE CORRENTE - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.110, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO ALTO LONGAENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.109, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS, COM SEDE E FORO EM FRONTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.108, de 30 de novembro de 1999 Ementa: CRIA O FUNDO ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.194, de 07 de junho de 2001
Lei nº 5.107, de 25 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPO-MAIORENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.106, de 25 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOA NOVA E ADJACENTES DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.105, de 24 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES URBANAS E RURALISTAS DE MARCOLÂNDIA, COM SEDE E FORO EM MARCOLÂNDIA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.104, de 24 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.382, DE 27 DE MARÇO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.382, de 27 de março de 1991
Lei nº 5.103, de 24 de novembro de 1999 Ementa: INSTITUI O DIA DE INSTALAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.102, de 24 de novembro de 1999 Ementa: CRIA O CONSELHO POPULAR DE CONTROLE DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.101, de 23 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.100, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, O CLUBE DE MÃES DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.099, de 17 de novembro de 1999 Ementa: DENOMINA DE COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RAIMUNDINHO ANDRADE O COLÉGIO ESTADUAL DE CAMPO MAIOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.098, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALFREDO COSTA - LAGOA ALEGRE (PI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.097, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA EMBRAPA - A.M.V.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.096, de 17 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO OFICINA DA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.095, de 09 de novembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE PARLAMENTAR DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, COM SEDE NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.094, de 27 de outubro de 1999 Ementa: CRIA O MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM, ESTABELECE LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DA NOVA UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.093, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE TERESINA - ATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.092, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA SANTANA - NA COMARCA DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.091, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA VILA BOM JESUS - SUL C.C.V.B.J., FUNDADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 1996, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.090, de 27 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.088, de 18 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE REPRODUTIVA, PESQUISA E ASSISTÊNCIA - FUNSAPRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.087, de 18 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOM EDILBERTO DINKELBORG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.086, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DENOMINA O MUSEU DO ESTADO DO PIAUÍ DE CASA DE ODILON NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.085, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, COM SEDE NA CIDADE DE LUZILÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.084, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DOS PERITOS CRIMINAIS - APPC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.083, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGROVILA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.082, de 30 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - SSPM - NSA - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.081, de 20 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PAULO GUIMARÃES(FUNPG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.080, de 19 de agosto de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, &10, DO ART. 2º DA LEI 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995
Lei nº 5.079, de 27 de julho de 1999 Ementa: FIXA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.078, de 26 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS DOS TRÊS PODERES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 22, de 26 de julho de 1999 Ementa: ALTERA, REVOGA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 26 de julho de 1999 Ementa: ALTERA, REVOGA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.077, de 06 de julho de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO DO & 22, DO ART. 1º DA LEI 4.810, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.810, de 14 de dezembro de 1995
Lei nº 5.076, de 06 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, DESTE ESTADO, DOS IMÓVEIS QUE INDICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.075, de 06 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DAS AÇÕES NOMINATIVAS ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS EM TELEBRÁS DE TELEPISA, PERTENCENTES AO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.074, de 06 de julho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DOS CANUDOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-ACOBACANSA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.073, de 06 de julho de 1999 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO SE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.072, de 06 de julho de 1999 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, OS NÚCLEOS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.071, de 28 de junho de 1999 Ementa: FIXAR OS CRITÉRIOS PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL PARA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.070, de 23 de junho de 1999 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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