SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.237, de 06 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 18, de 10 de abril de 2002 Ementa: MODIFICA O § 5º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.221, de 04 de abril de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.210, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 (CÓDIGO DE VENCIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.235, de 03 de abril de 2002 Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SEMENTES TRANSGÊNICAS EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.234, de 03 de abril de 2002 Ementa: CRIA O MEMORIAL DAS NAÇÕES INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.233, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ O CONSELHO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL ESPLANADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.232, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CAMPO MAIOR - AUCAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.231, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAPILOSCOPISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.230, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES - ASCOMSI, FUNDADA EM 20 DE JULHO DE 2001, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SIMÕES-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.229, de 03 de abril de 2002 Ementa: DÁ AO HOSPITAL COLÔNIA DO CARPINA, NA CIDADE DE PARNAÍBA, A DENOMINAÇÃO DE DR. MARIANO JOSÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.228, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DO COQUEIRO E LOCALIDADES VIZINHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.227, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ACADEMIA PIAUIENSE DE ODONTOLOGIA, COM SEDE EM TERESINA- PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.226, de 03 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA IRMÃ DULCE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.225, de 03 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA EM DEFESA DA SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.224, de 03 de abril de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.223, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA AS RESPECTIVAS PREFEITURAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.222, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR ATRAVÉS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - COMDEPI, SOCIETARIAMENTE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE LEITE EM PÓ NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.220, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO PIAUÍ A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S.A - BEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 03 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.219, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.218, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - UFR - PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 17, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA OS ARTS. 63, VIII, E 177, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E SUPRIME O § 1º, DO ART. 5º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10.697, de 21 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.217, de 05 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.216, de 05 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ELETRICIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.215, de 04 de outubro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO (FDFG), DE TERESINA – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.214, de 04 de outubro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ESCRAVOS BRANCOS, COM SEDE EM TERESINA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.213, de 04 de outubro de 2001 Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCS – NÚCLEO DE CIDADANIA E SOLIDARIEDADE, COM SEDE NA CIDADE DE FLORIANO – ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.212, de 04 de outubro de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BELISA BAIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.211, de 04 de outubro de 2001 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE TRATA DO CONCURSO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.210, de 17 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.209, de 22 de agosto de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO FRANCISCO E BAIRRO SÃO PEDRO – AMVSFBSP, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO, NESTE ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.208, de 15 de agosto de 2001 Ementa: DÁ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001 Ementa: PROÍBE O USO DE AMIANTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 15 de agosto de 2001 Ementa: MODIFICA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DOS POLICIAIS CIVIS E DEMAIS SERVIDORES CIVIS, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01, DE 26 DE JUNHO DE 1990, E Nº 13, DE 03 DE JANEIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.206, de 09 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.205, de 08 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.204, de 07 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REFORMA PARCIAL DA LEI Nº 3.716/79, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.203, de 07 de agosto de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.202, de 02 de agosto de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.178, de 27 de dezembro de 2000
Lei nº 5.201, de 02 de agosto de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ – AMA-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.200, de 02 de agosto de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COSTUREIRAS OEIRENSES DO MUNICÍPIO DE OEIRAS – PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.198, de 12 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PAINÉIS DE INFORMAÇÕES NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS SEDIADOS NO ESTADO DO PIAUÍ, CONSTANDO NOMES, DIAS, HORÁRIOS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, O NOME E HORÁRIO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.197, de 12 de julho de 2001 Ementa: VEDA A RETENÇÃO DO VALOR DE AIHS E UCAS PELO ESTADO DO PIAUÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.196, de 02 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 16, de 29 de junho de 2001 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 15, de 29 de junho de 2001 Ementa: Modifica o art. 152 da Constituição Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 27 de junho de 2001 Ementa: ACRESCENTA O ART. 11-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ORGANIZA A ADVOCACIA GERAL DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.195, de 25 de junho de 2001 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUÇÃO DO GABRIEL – A.C.P.G. – UNIÃO-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 14, de 19 de junho de 2001 Ementa: Suprime dispositivo, acrescenta parágrafo e altera a redação do § 8º, do art. 237, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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