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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 5.162, de 17 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO RECEBIMENTO, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.161, de 05 de julho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DA ILHOTAS, COM SEDE E FORO EM TERESINA, NESTE ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.160, de 05 de julho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIACHO DO CADOZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.159, de 05 de julho de 2000
Ementa:
ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.158, de 05 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.157, de 05 de julho de 2000
Ementa:
OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS AFIXAREM CARTAZES COM NOME E INFORMAÇÕES SOBRE OS MEDICAMENTOS GENÉRICOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.156, de 05 de julho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 4.768, DE 20 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-FMTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 5.155, de 05 de julho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE TRANQUEIRA, POVOADO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.154, de 05 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.153, de 05 de julho de 2000
Ementa:
CONFERE DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE TERESINA À AMARANTE, PI-130, DESTE ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.152, de 05 de julho de 2000
Ementa:
CONFERE DENOMINAÇÃO À RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE VALENÇA AO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS, DESTE ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.151, de 05 de julho de 2000
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 11 DO ART. 2º DA LEI Nº 4.680 DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
Texto Original
Lei nº 5.150, de 05 de julho de 2000
Ementa:
CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.149, de 05 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2000/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.148, de 05 de julho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MICRO INDUSTRIAL DE PICOS-ADEMIP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.147, de 05 de julho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PACIENTES, DOADORES E TRANSPLANTADOS RENAIS-DORETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.146, de 05 de julho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.145, de 05 de julho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS-APPM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.144, de 05 de julho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FUNDAÇÃO MUSEU DO HOMEM AMERICANO-FUMDHAN O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.143, de 04 de julho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5.047, DE 01 DE FEVEREIRO DE 99, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.142, de 20 de junho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE TAMBORIL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE AGRICOLÂNDIA, NESTE ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.141, de 20 de junho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.140, de 07 de junho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA LOCALIDADE CANA BRAVA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO, NESTE ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.139, de 07 de junho de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ A FUNDAÇÃO NORDESTINA CORDEL- FUNCOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MENÇÃO DO NOME DO AUTOR NAS LEIS ORIUNDAS DO PODER LEGISLATIVO, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.137, de 07 de junho de 2000
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO X, § 10, DO ART. 1º, DA LEI 4.680, DE 26 DE JANEIRO DE 1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.136, de 07 de junho de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A FAZENDA NACIONAL, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.135, de 12 de maio de 2000
Ementa:
CONFERE DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE 2º GRAU DA CIDADE DE CORRENTE-PI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2000
Ementa:
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.133, de 10 de maio de 2000
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO NOS CAPACETES DOS MOTOQUEIROS DA IDENTIFICAÇÃO DOS PILOTOS E DAS MOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 11, de 03 de maio de 2000
Ementa:
Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.132, de 26 de abril de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO TRÓPIO DO AMANHECER DE TERESINA DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE TERESINA-PI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.131, de 26 de abril de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCA CLARINDA LOPES (F.C.LOPES).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.130, de 26 de abril de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPUS DA UESPI DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.129, de 26 de abril de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS OSTOMIZADOS DO ESTADO DO PIAUÍ-AOSEPI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.128, de 12 de abril de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO PARQUE ANITA FERRAZ-CLUMPAF, FUNDADO EM 27 DE MARÇO DE 1999, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.127, de 12 de abril de 2000
Ementa:
CONFERE DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO DE 2º GRAU DA CIDADE DE ITAUEIRA-PI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.126, de 12 de abril de 2000
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CENTRO DE APRENDIZADO E TREINAMENTO DE JUDÔ GABRIELA GRAZIANE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.125, de 12 de abril de 2000
Ementa:
CONFERE DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO NA CIDADE DE OEIRAS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.124, de 07 de abril de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.123, de 02 de março de 2000
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE SANIDADE ANIMAL E VEGETAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.122, de 16 de fevereiro de 2000
Ementa:
CONFERE DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS – HDIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.121, de 10 de fevereiro de 2000
Ementa:
DETERMINA QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO PIAUÍ, SEJAM OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADAS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - CETE - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.119, de 29 de dezembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.118, de 29 de dezembro de 1999
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MANOEL DA PAZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.117, de 29 de dezembro de 1999
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IPÊ - NA COMARCA DE CORRENTE - PI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.116, de 29 de dezembro de 1999
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BENEFICENTE FILADÉLPHIA (FUNDAÇÃO FILADÉLPHIA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.115, de 29 de dezembro de 1999
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E REPRESENTATIVA DAS CLASSES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DOADORES DE SANGUE - DOE - VIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.114, de 29 de dezembro de 1999
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 4.261, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989, 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992, 4.548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, 4.859, DE 27 DE AGOSTO DE 1996 E 3.216, DE 09 JULHO DE 1973.
Texto Original