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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 385, de 14 de junho de 2006
Ementa:
Fica Instituída a Comenda "Carlos Castelo Branco", para homenagear profissionais da imprensa piauiense,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 384, de 14 de junho de 2006
Ementa:
Institui a Medalha "Dr. Dirceu Arcoverde" destinada homenagear personalidades eminentes da área da saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 383, de 14 de junho de 2006
Ementa:
Institui a Medalha "Francisca Trindade", destinada a homenagear mulheres piauienses.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.575, de 30 de maio de 2006
Ementa:
CRIA E REGULAMENTA CONCURSO JORNALÍSTICO A SER REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.574, de 30 de maio de 2006
Ementa:
DENOMINA DE JOSÉ JUCELINO DE MACEDO A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PADRE MARCOS – PI À BR-316.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.573, de 30 de maio de 2006
Ementa:
INSTITUI O DIA DA YÔGA NO ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.572, de 30 de maio de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOGUEIRA TAPETY – FNT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.571, de 24 de maio de 2006
Ementa:
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CEDUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.570, de 24 de maio de 2006
Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS, CRIA O CONSELHO GESTOR DO FEHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.569, de 17 de maio de 2006
Ementa:
ACRESCENTA O ART. 4-A E ALTERA O ART. 57 E ANEXO I, DA LEI N° 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.568, de 17 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABSORÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTADO DO PIAUÍ, QUE ESPECIFICA, NA FORMA DO DISPOSTO DA LEI ESTADUAL N° 5.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
Texto Original
Lei nº 5.567, de 17 de maio de 2006
Ementa:
DENOMINA DE JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JACOBINA-PI À BR-407.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.566, de 17 de maio de 2006
Ementa:
ASSEGURA AO ALUNO DE REDE PÚBLICA DE ENSINO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.565, de 17 de maio de 2006
Ementa:
DENOMINA DE DONA MARIA AMÉLIA CAVALCANTE O PRÉDIO DA UESPI EM PAULISTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.564, de 17 de maio de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AUXILIARES DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DO PIAUÍ – AUXIFISCO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERESINA E JURISDIÇÃO EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.563, de 17 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 09 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.562, de 08 de maio de 2006
Ementa:
CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL – FUNPESPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.561, de 08 de maio de 2006
Ementa:
ALTERA A LEI N° 5.494, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PIAUÍ – PPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.560, de 04 de maio de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E AUDITIVOS CAMPOMAIORENSE - ADEFAC.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.559, de 04 de maio de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS LOTEAMENTOS PORTO RICO I E JARDIM DOS PÁSSAROS – AMLPRJP, COM SEDE ESTADUAL EM TERESINA - PI.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.558, de 04 de maio de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE INCENTIVO AO TURISMO – FUNDAÇÃO GRINTUR.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.557, de 02 de maio de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 21, de 25 de abril de 2006
Ementa:
Modifica os artigos 80 e 81 da Constituição Estadual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.556, de 20 de abril de 2006
Ementa:
DÁ NOME À RODOVIA PI-375 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE PICOS E SANTANA DO PIAUÍ.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.555, de 20 de abril de 2006
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 5.447, DE 24 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES, INSTALADAS OU COM SEDE NO ESTADO DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.554, de 20 de abril de 2006
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, O DEPÓSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA ESTADUAL “DESEMBARGADOR CROMWEL DE CARVALHO”, DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.553, de 20 de abril de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DEPUTADO HUMBERTO REIS DA SILVEIRA. (*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, MODIFICA O ART. 17 DA LEI N° 3.936, DE 03 DE JULHO DE 1984,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 22 de março de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.551, de 08 de fevereiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 67, de 27 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PARA TRATAMENTO DAS ENFERMIDADES VASCULARES DO ESTADO DO PIAUÍ – FUNTEVE/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.549, de 23 de janeiro de 2006
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.548, de 23 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.547, de 23 de janeiro de 2006
Ementa:
CRIA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DE QUARTA ENTRÂNCIA, COM ATUAÇÃO JUNTO AO JUÍZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.546, de 17 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE MULTAS DE TRÂNSITO E TAXAS ESTADUAIS ARRECADADAS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DO DETRAN/PI, VINCULADOS A VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.545, de 17 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 66, de 16 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MONTEPIO MILITAR PELO ART 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 14 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.544, de 13 de janeiro de 2006
Ementa:
FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DOS AUDITORES SUBSTITUTOS DOS CONSELHEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.543, de 12 de janeiro de 2006
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL – AFC.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.534, de 12 de janeiro de 2006
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESCALVADO – AMBE, EM AMARANTE-PI.(*)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.542, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.541, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.540, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO, PARA O FIM DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NESTE ESTADO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.539, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO, SITUADO EM PICOS – PI, AO MUNICÍPIO DE PICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.538, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2-A, 5-A E 10-A À LEI N° 5.501, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO DO SUL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.537, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 5.436, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO – CET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.535, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
COMPATIBILIZA O VALOR DO SUBSÍDIO DA MAGISTRATURA ESTADUAL AO LIMITE FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 65, de 11 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINA – PI, CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.