Lei nº 5.519, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5519
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Esporte/Lazer
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.568, de 17 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica