SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Piauí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.075, de 21 de junho de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE OBRAS PAROQUIAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE EM CRISTINO CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.074, de 21 de junho de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.073, de 21 de junho de 1971 Ementa: FIXA VENCIMENTOS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO E DE DIRIGENTES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO GOVERNADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 59, de 03 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 58, de 03 de junho de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 24 de maio de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO PIAUÍ (AEAPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.071, de 24 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 26.409,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.070, de 24 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.069, de 19 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OFERECER AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NO VALOR DE ATÉ CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COTAS DO ESTADO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, CORRESPONDENTES AO PRESENTE EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.068, de 07 de maio de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO SÃO PEDRO E O INSTITUTO PRIMÁRIO PEQUENO PRÍNCIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.067, de 04 de maio de 1971 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DE BOA ESPERANÇA (DEMABE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.066, de 03 de maio de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 57, de 07 de abril de 1971 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA Nº 21, DE 20.05.69 (REORGANIZA A SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DENOMINANDO-A SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Delegada nº 21, de 20 de maio de 1969
Lei nº 3.065, de 06 de abril de 1971 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 56, de 09 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER-PI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 55, de 09 de março de 1971 Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 3.013, DE 11.12.1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 54, de 05 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO – SERSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 53, de 05 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DO DER-PI, SECRETARIA DO GOVERNO E DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 52, de 04 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 51, de 02 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.064, de 04 de fevereiro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.063, de 04 de fevereiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DAR EM CAUÇÃO OU PENHOR AÇÕES DA PETROBRAS, EM GARANTIA DO EMPRÉSTIMO QUE ESTÁ A TELEPISA CONTRAINDO JUNTO AO BNDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 50, de 31 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 49, de 28 de dezembro de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, DA SECRETARIA DAS FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.062, de 11 de dezembro de 1970 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE ENGENHARIA DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.061, de 11 de dezembro de 1970 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA, DE TERESINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.060, de 11 de dezembro de 1970 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÁUTICO CLUBE, DA CIDADE DE PARNAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.059, de 11 de dezembro de 1970 Ementa: CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO PESSOAL CIVIL E MILITAR, ATIVO E INATIVO E PENSIONISTAS DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.058, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: CRIA O FUNDO PARA PESQUISAS MINERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.057, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PE. BALDUINO BARBOSA DE DEUS AO GRUPO ESCOLAR RECÉM-CONSTRUÍDO NA CIDADE DE PIO IX Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.056, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLAR EM BURITI DOS LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.055, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: DÁ NOME A GRUPOS ESCOLARES SEDIADOS NA CIDADE DE PARNAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.054, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.053, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA 0 FIM QUE ESPECIFICA DE COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO DOS NOIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.052, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE COMBATENTE DE TERESINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.051, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: RIA A FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTÁBEIS E ATUARIAIS E A FACULDADE DE ENGENHARIA DO PIAUÍ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.050, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.049, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTOS ESCOLAR EM ISAÍAS COELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.048, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: FIXA VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.047, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DOS PROCURADORES DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.046, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE EM AVELINO LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.045, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: CRIA O QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO E CIENTÍFICO, REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.044, de 03 de dezembro de 1970 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1971 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.043, de 02 de dezembro de 1970 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2990, DE 05.11.69 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.042, de 25 de outubro de 1970 Ementa: ELEVA À CATEGORIA DE GRUPO ESCOLAR A ESCOLA RURAL DO POVOADO BRASILEIRA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI E DÁ DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.041, de 07 de outubro de 1970 Ementa: ACRESCENTA UM INCISO AO ART. 153 DA LEI Nº 2854, DE 09.03.68 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.040, de 29 de setembro de 1970 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16, 17, 18 E 20 DA LEI Nº 2872, DE 29.05.68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.039, de 29 de setembro de 1970 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2854, DE 09.03.68. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.038, de 28 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITOS FISCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.037, de 28 de setembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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