Lei nº 4.115, de 22 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4115
Ano
1987
Data
22/06/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ciência e Tecnologia
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.149, de 06 de julho de 1972
Altera o(a)
Lei nº 3.869, de 13 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica