Lei nº 3.480, de 29 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3480
Ano
1977
Data
29/04/1977
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM VII, DO ART. 5º DA LEI DELEGADA 91, DE 27.02.73
Indexação
Observação
Assuntos
- Procuradoria Geral do Piauí
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Delegada nº 91, de 27 de fevereiro de 1973
Anexos Norma Jurídica