Lei nº 3.131, de 29 de março de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3131
Ano
1972
Data
29/03/1972
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO EXTERNO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ESTRANGEIRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Instituição Bancária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.153, de 17 de julho de 1972
Anexos Norma Jurídica