Emenda Constitucional nº 54, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
54
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
https://www.alepi.pi.gov.br/upload/D931578319154.pdf
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica