Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional do Governo
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
1661
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22318/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DISCIPLINA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, PREVÊ REGRAS DE TRANSIÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada