Lei nº 7.449, de 08 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7449
Ano
2021
Data
08/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.241 DE 31 DE JULHO DE 2019, PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Construção Civil
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.241, de 31 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica