Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
23/09/2020
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23992/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.241 DE 31 DE JULHO DE 2019, PARA OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada