Lei nº 7.241, de 31 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7241
Ano
2019
Data
31/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.449, de 08 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica