Lei nº 3.636, de 22 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3636
Ano
1979
Data
22/03/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/03/1979
Veículo de Publicação
DOE - 56
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 3.385, DE 29 DE ABRIL DE 1976 , QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.385, de 23 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica