Lei nº 3.424, de 22 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3424
Ano
1976
Data
22/09/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 3.385, DE 23.04.76
Indexação
FUNDHAP
Observação
Assuntos
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.385, de 23 de abril de 1976
Anexos Norma Jurídica