Lei nº 4.179, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4179
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1987
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 3.982 DE 17.12.84 E 3.997, DE 11.07.85.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984
Altera o(a)
Lei nº 3.997, de 11 de junho de 1985
Anexos Norma Jurídica