Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3982
Ano
1984
Data
17/12/1984
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1984
Veículo de Publicação
DOE Nº 238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comercio/Industria
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.179, de 30 de dezembro de 1987
Anexos Norma Jurídica