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PLOG 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO O DOMÍNIO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Processo: 27709 / 2022
Protocolo: 37/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 12:02:36
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Relatorias:
Severo Eulálio (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Última Ação: Autógrafo encaminhado ao Governador para sanção.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7.891, de 14 de dezembro de 2022
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PLOG 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA,LOCALIZADO À RUA SETE DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE SANTANA DO PIAUÍ, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ART.18, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Processo: 27711 / 2022
Autor:
Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador
Relatorias:
Gessivaldo Isaías (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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B.SÁ (CIPET - Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO.
Matéria Anexadora:
Mensagem Veto nº 46 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
Governadora Maria Regina Sousa - Governadora
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 7.816, de 15 de junho de 2022
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