Lei nº 7.891, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7891
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO O DOMÍNIO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221214
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica