Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27709/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO O DOMÍNIO DOS TRECHOS RODOVIÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada