Tramitações (Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/09/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Indicativo Encaminhado |
| 19/08/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Proposição autuada |
| 19/08/2025 | Redação de Atas - RA | AUTÓGRAFO - AUT | Proposição Aprovada |
| 19/08/2025 | Plenário - PLEN | Redação de Atas - RA | Proposição Aprovada |
| 19/08/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Inclusa na Ordem do Dia |
| 15/07/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/07/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/07/2025 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/07/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Protocolo Legislativo - PL | Proposição despachada |
| 02/07/2025 | Redação de Atas - RA | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Proposição Apresentada em Plenário |