Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 41 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/07/2025 | Publicação - PUB | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 10/07/2025 | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Publicação - PUB | Proposição Transformada em Lei |
| 03/07/2025 | AUTÓGRAFO - AUT | Secretaria Geral da Mesa - SGM | Aguardando sanção governamental |
| 03/07/2025 | Plenário - PLEN | AUTÓGRAFO - AUT | Aguardando assinatura do autógrafo. |
| 02/07/2025 | Redação de Atas - RA | Plenário - PLEN | Proposição Aprovada |
| 02/07/2025 | Relator da Comissão de Direitos Humanos - RCDH | Redação de Atas - RA | Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos. |
| 02/07/2025 | CDHJMIR - Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial | Relator da Comissão de Direitos Humanos - RCDH | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/04/2025 | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | CDHJMIR - Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial | Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Relator - Comissão de Constituição e Justiça - RCCJ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/04/2025 | Protocolo Legislativo - PL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça |