Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constituição
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
14/08/2012
Número do Protocolo
2023
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1106/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada