Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Governo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19064/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
04
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS E DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada