Lei nº 7.232, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7232
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS E DA AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica