Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Institui a instituída a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais do Piauí.

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Félix do Piauí.

Propõe que a data de 03 de novembro de cada ano seja feriado estadual em alusão ao Dia Estadual da Consciência Negra no âmbito do Estado do Piauí.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ONDE SE EXTINGUI O VOTO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESPECIFICAMENTE OBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA.

Altera o art. 179-A, da Emenda Constitucional n° 42, de 17 de dezembro de 2013, e o art. 179-B e o art.179-C, da Emenda Constitucional n° 58, de 22 de junho de 2021.